Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 17/03/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_228-23_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_de_educacao_e_direitos_humanos.odt |
| Parecer | Parecer | 12/07/2023 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | parecer_da_cec-plo228.23.pdf |
| Parecer | Parecer | 11/04/2025 | CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência | parecer_plo_228-2023.pdf |
| Parecer | Parecer | 15/04/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_228-2023_-_designa_como_relator_janio_de_carvalho.pdf |