Parecer - Parecer de 17/03/2023 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
17/03/2023
Autor
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ementa
encaminhe-se o presente projeto as seguintes Comissões:
Comissão de Educação e Cultura;
Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência.
Comissão de Educação e Cultura;
Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência.
Indexação