Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
225
Data de Apresentação
12/01/2023
Número do Protocolo
2461
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto de construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda e dá outras providências.
Indexação
Observação