Veto Total aposto à Lei nº 9 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Total aposto à Lei

Ano

2023

Número

9

Data de Apresentação

05/09/2023

Número do Protocolo

3273

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 4 de Setembro de 2023 às 15:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto Total aposto à Lei Municipal nº 4.975 - Projeto de Lei Ordinária nº 225/2023 - Institui o Programa de Assistência Pública e Gratuita para Projeto de Construção de Habitação de Interesse Social para famílias de baixa renda e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3273/2023, Data Protocolo: 05/09/2023 - Horário: 16:27:20
    Data Votação: 5 de Outubro de 2023