Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 10/03/2021 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_017-21_-_encaminhe-se_o_presente_para_comissao_de_saude.odt |
| Parecer | Parecer | 20/05/2021 | CSPCD - Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas | maicon.pdf |
| Parecer | Parecer | 08/06/2021 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_017-2021_designa_como_relator_janio_de_carvalho.odt |
| Parecer | Parecer | 05/09/2022 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_17-2022_favoravel_janio_relator.pdf |
| Parecer | Parecer | 05/09/2022 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_17-2022_contrario_christiano.pdf |
| Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 17/2021 | Substitutivo | 17/11/2022 | Maicon Queiroz | substitutivo_pl_telemedicina_2.docx |
| Anexo | Anexo | 13/12/2022 | CSPCD - Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas | parecer_substitutivo_03.22_do_plo_17.21_telemedicina.pdf |