Veto Parcial aposto à Lei nº 870 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial aposto à Lei
Ano
2020
Número
870
Data de Apresentação
16/11/2020
Número do Protocolo
551
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial aposto à Lei Municipal nº 4.764 - Projeto de Lei nº 451/18 - Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada