Matérias da Ordem do Dia (78ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Parcial aposto à Lei nº 870 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 551
Turno: Único
Texto original
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Veto parcial aposto à Lei Municipal nº 4.764 - Projeto de Lei nº 451/18 - Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede e dá outras providências. - - |
Aprovado O Veto Parcial foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 686 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 114/2017 e da Lei Complementar Municipal nº 124/2018 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. - - |
Retirada da Pauta, a pedido do Líder do Governo, para inclusão em futura Sessão Plenária O Projeto de Lei Complementar foi retirado da Pauta a pedido do Líder de Governo. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 673 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.548, de 05 de fevereiro de 2007,para revogar a alínea "c" do inciso I do Parágrafo 1º do art. 3º. - - |
Aprovado em discussão única O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 681 de 2019
Processo: -
Autor: Zezinho do Caminhão
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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Atribui a denominação de Estrada da Fruteirinha ao logradouro público especificado. - - |
Aprovado em discussão única O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2019
Processo: -
Autor: Carlinhos do Kiko
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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Considera Utilidade Pública Municipal o Centro Cultural Teuto Friburguense, e dá providências. - - |
Aprovado em discussão única O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 707 de 2020
Processo: -
Autor: Zezinho do Caminhão
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 3.468, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos baldios, e dá outras providências. - - |
Aprovado em discussão única O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 847 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 422
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.395/2015, que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Nova Friburgo até o ano de 2025, bem como seu anexo e dá outras providências. - - |
Aprovado em discussão única O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única. |