Projeto de Indicação Legislativa nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
465
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Bruno Luiz Silva da Rocha (Assinado em: 20 de Maio de 2025 às 15:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que envie a esta Casa Projeto de Lei que institua o Programa Municipal de Apoio aos Aposentados e Pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS e dá outras providências.
Indexação
Observação