Matérias em Tramitação (CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)

Há 111 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 8 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor:Cláudio Damião
Dispõe sobre a vedação de inicialização de obra nova em qualquer setor público do Município onde haja uma outra obra que ainda não tenha sido devidamente finalizada e entregue
Aguardando Parecer(es) Não definida.
PLO 294 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2023
Autor:Carlinhos do Kiko
Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos do Município e dá outras providências.
Aguardando Parecer(es) Não definida.
PLO 260 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2023
Autor:Maiara Felício
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.927, de 22 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
Aguardando Parecer(es) Não definida.
PLO 228 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2023
Autor:Isaque Demani
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braile para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas e privadas de ensino no Município de Nova Friburgo.
Aguardando Parecer(es) Não definida.
PLO 217 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2022
Autor:Maiara Felício
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Lei da Liberdade Religiosa.
Aguardando Parecer(es) Não definida.
PLO 100 2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021
Autor:Wallace Merchioro
Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas por parte de estabelecimentos comerciais no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Aguardando Parecer(es) Não definida.
PLO 835 2020 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 835 de 2020
Autor:Alexandre Cruz
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Veteranos e Amigos do TG 01-010.
Aguardando Parecer(es) Não definida.
PLO 706 2020 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 706 de 2020
Autor:Isaque Demani
"DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANDRELINO VIANA DA SILVA"
Aguardando Parecer(es) Não definida.
PLO 618 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 618 de 2019
Autor:Nami Nassif
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO.
Aguardando Parecer(es) Não definida.
PLO 615 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 615 de 2019
Autor:Isaque Demani
Dá denominação de Praça da APAE à área pública situada entre Duas Pedras e Jardim Ouro Preto.
Aguardando Parecer(es) Não definida.