Matérias em Tramitação (CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)

Dispõe sobre a vedação de inicialização de obra nova em qualquer setor público do Município onde haja uma outra obra que ainda não tenha sido devidamente finalizada e entregue

Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos do Município e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.927, de 22 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braile para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas e privadas de ensino no Município de Nova Friburgo.

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Lei da Liberdade Religiosa.

Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas por parte de estabelecimentos comerciais no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Veteranos e Amigos do TG 01-010.

"DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANDRELINO VIANA DA SILVA"

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO.

Dá denominação de Praça da APAE à área pública situada entre Duas Pedras e Jardim Ouro Preto.