Matérias em Tramitação (CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)

Institui o Cadastro Municipal de Ruas Prioritárias para Pavimentação no Município de Nova Friburgo, com vistas à organização das demandas por infraestrutura viária, à promoção da transparência nos critérios de priorização e ao fortalecimento do planejamento urbano e da participação popular.

Considera de Utilidade Pública o Polo Gastronômico de Nova Friburgo.

“Dispõe sobre a Campanha “Entre Vidas”, de Conscientização e Promoção à Doação de Órgãos, Doação de Sangue, Doação de Tecidos, entre outros, de Caráter Humanitário”

Dispõe sobre a proibição de afixação de cartazes, anúncios e assemelhados, em postes públicos, equipamentos públicos e árvores no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.

Estabelece critérios para a aplicação anual de recursos públicos municipais na contratação de agentes culturais e projetos artísticos no Município de Nova Friburgo, com vistas à valorização da cultura local e à promoção da participação de artistas cadastrados nas políticas públicas de fomento cultural.

Regulamenta a utilização de espaços públicos destinados à soltura de pipas – os Pipódromos – no Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Municipal nº 4.715/2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de "Curva da Macumba" via pública e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Nova Friburgo a Curva da Macumba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado e ao uso de drogas e dá outras providências.

Dá denominação de Estrada Ronaldo Luiz da Silva à via pública.