Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
09/07/2025
Número do Protocolo
603
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Leandro da Silva (Assinado em: 9 de Julho de 2025 às 10:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a utilização de espaços públicos destinados à soltura de pipas – os Pipódromos – no Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Municipal nº 4.715/2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação