Matérias da Ordem do Dia (75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Audiência Pública a ser realizada no dia 26 de novembro de 2025, quarta-feira, às 18h, para discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Friburgo a doar Imóvel pertencente ao seu Patrimônio Público com o objetivo de construir moradias destinadas à famílias de baixa renda (através do Programa Minha Casa Minha Vida) no Município de Nova Friburgo.

Dispõe sobre a Fórmula de Cálculo Para Cobrança da Contrapartida Financeira Devida em Casos de Incidência do Instituto da Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.303, de 14 de março de 2014, para incluir o descarte irregular de entulhos, móveis e objetos volumosos entre as condutas puníveis, define penalidades, regulamenta a fiscalização, possibilita denúncias por meio de imagens e institui campanhas de conscientização.

Dispõe sobre a vedação da concessão de títulos, honrarias, condecorações, medalhas ou quaisquer formas de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados no âmbito do Município de Nova Friburgo.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei Complementar que altere a Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 (Código Tributário do Município de Nova Friburgo), para dispor sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis afetados por obras públicas.

Moção de Louvor ao Senhor Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal.

À Drª Clara Cristina Teixeira Schumacher, em reconhecimento à sua dedicação exemplar, competência técnica e compromisso com a saúde pública.

À empresa J. Carvalho Materiais de Construção, localizada no bairro Varginha, em reconhecimento à sua trajetória de profissionalismo, qualidade no atendimento e contribuição para o desenvolvimento local, representada pelo Sr. José Carvalho e seu filho Bruno Carvalho.

Ao Sr. Edson da Silva Reis, empresário e membro do Grupo Solidários, em reconhecimento à sua destacada atuação voluntária em ações sociais e à sua contribuição para o fortalecimento da solidariedade, união e empatia na comunidade.

Ao Sr. Marlon Marcos Silva Pereira, empresário e membro do Grupo Solidários, em reconhecimento à sua destacada atuação voluntária em ações sociais e à sua contribuição para o fortalecimento da solidariedade, união e empatia na comunidade.

Com a Sra. Ana Cristina dos Santos Martins, pelos seus 17 (dezessete) anos atuando na área patológica do Hospital Municipal Raul Sertã, fazendo a diferença na vida da população friburguense.

Com o Sr. Alex Pio da Silva, pelos seus 36 (trinta e seis) anos atuando como professor de capoeira, fazendo a diferença na vida das crianças das comunidades.

Ao senhor Geovando Toledo Silva, em reconhecimento aos 32 anos de dedicação e relevantes serviços prestados à saúde pública de Nova Friburgo.

Ao Bispo Rossine de Oliveira, em reconhecimento ao seu notável trabalho à frente da Igreja Ágape, fundada em 1998, e à sua trajetória marcada por fé, dedicação e compromisso com a comunidade de Nova Friburgo.

Ao Sr. José Eduardo Rosa Borges, pelos 35 anos de dedicação e compromisso no fornecimento de gás aos lares de Nova Friburgo.

Ao Pastor Silvério Xavier da Cunha Júnior, pelo trabalho espiritual à frente do Ministério MEVAM Nova Friburgo e pelas ações sociais.

Com Sr. Vinício Florência de Oliveira.
Gerente de Operações da Aguas de Nova Friburgo.

Ao Pastor Antônio José Jacintho Botelho, líder da Igreja CENF em Olaria e responsável pelo Projeto Caverna de Adulão, por sua dedicação ao ministério e ao acolhimento de pessoas em situação de rua.

Ao Senhor Alan Bean F. Batista, pelos seus 36 anos dedicados à área contábil e 22 anos na advocacia.