1 - Requerimento de Audiência Pública nº 21 de 2025
Autor: Cláudio Damião
Número de Protocolo: 1028
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Audiência Pública a ser realizada no dia 26 de novembro de 2025, quarta-feira, às 18h, para discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Friburgo a doar Imóvel pertencente ao seu Patrimônio Público com o objetivo de construir moradias destinadas à famílias de baixa renda (através do Programa Minha Casa Minha Vida) no Município de Nova Friburgo.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 902
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Dispõe sobre a Fórmula de Cálculo Para Cobrança da Contrapartida Financeira Devida em Casos de Incidência do Instituto da Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providências.
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Aprovado em discussão única
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Claudio Leandro
Número de Protocolo: 490
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Altera a Lei Municipal nº 4.303, de 14 de março de 2014, para incluir o descarte irregular de entulhos, móveis e objetos volumosos entre as condutas puníveis, define penalidades, regulamenta a fiscalização, possibilita denúncias por meio de imagens e institui campanhas de conscientização.
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Aprovado em primeira discussão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Cascão do Povo
Número de Protocolo: 466
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Dispõe sobre a vedação da concessão de títulos, honrarias, condecorações, medalhas ou quaisquer formas de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados no âmbito do Município de Nova Friburgo.
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Aprovado em segunda discussão
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5 - Projeto de Indicação Legislativa nº 33 de 2025
Autor: Marcos Marins
Número de Protocolo: 828
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei Complementar que altere a Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 (Código Tributário do Município de Nova Friburgo), para dispor sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis afetados por obras públicas.
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Aprovado
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6 - Moção Especial de Louvor nº 149 de 2025
Autor: Cascão do Povo
Número de Protocolo: 955
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Moção de Louvor ao Senhor Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado
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7 - Moção Especial de Louvor nº 150 de 2025
Autor: Ghabriel do Zezinho
Número de Protocolo: 959
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À Drª Clara Cristina Teixeira Schumacher, em reconhecimento à sua dedicação exemplar, competência técnica e compromisso com a saúde pública.
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Aprovado
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8 - Moção Especial de Louvor nº 151 de 2025
Autor: Claudio Leandro
Número de Protocolo: 968
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À empresa J. Carvalho Materiais de Construção, localizada no bairro Varginha, em reconhecimento à sua trajetória de profissionalismo, qualidade no atendimento e contribuição para o desenvolvimento local, representada pelo Sr. José Carvalho e seu filho Bruno Carvalho.
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Aprovado
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9 - Moção Especial de Louvor nº 152 de 2025
Autor: Claudio Leandro
Número de Protocolo: 969
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Ao Sr. Edson da Silva Reis, empresário e membro do Grupo Solidários, em reconhecimento à sua destacada atuação voluntária em ações sociais e à sua contribuição para o fortalecimento da solidariedade, união e empatia na comunidade.
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Aprovado
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10 - Moção Especial de Louvor nº 153 de 2025
Autor: Claudio Leandro
Número de Protocolo: 970
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Ao Sr. Marlon Marcos Silva Pereira, empresário e membro do Grupo Solidários, em reconhecimento à sua destacada atuação voluntária em ações sociais e à sua contribuição para o fortalecimento da solidariedade, união e empatia na comunidade.
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Aprovado
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11 - Moção Especial de Louvor nº 154 de 2025
Autor: Tia Karla
Número de Protocolo: 988
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Com a Sra. Ana Cristina dos Santos Martins, pelos seus 17 (dezessete) anos atuando na área patológica do Hospital Municipal Raul Sertã, fazendo a diferença na vida da população friburguense.
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Aprovado
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12 - Moção Especial de Louvor nº 155 de 2025
Autor: Tia Karla
Número de Protocolo: 989
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Com o Sr. Alex Pio da Silva, pelos seus 36 (trinta e seis) anos atuando como professor de capoeira, fazendo a diferença na vida das crianças das comunidades.
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Aprovado
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13 - Moção Especial de Louvor nº 156 de 2025
Autor: Claudio Leandro
Número de Protocolo: 990
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Ao senhor Geovando Toledo Silva, em reconhecimento aos 32 anos de dedicação e relevantes serviços prestados à saúde pública de Nova Friburgo.
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Aprovado
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14 - Moção Especial de Louvor nº 157 de 2025
Autor: Claudio Leandro
Número de Protocolo: 991
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Ao Bispo Rossine de Oliveira, em reconhecimento ao seu notável trabalho à frente da Igreja Ágape, fundada em 1998, e à sua trajetória marcada por fé, dedicação e compromisso com a comunidade de Nova Friburgo.
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Aprovado
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15 - Moção Especial de Louvor nº 158 de 2025
Autor: Evandro Miguel
Número de Protocolo: 993
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Ao Sr. José Eduardo Rosa Borges, pelos 35 anos de dedicação e compromisso no fornecimento de gás aos lares de Nova Friburgo.
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Aprovado
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16 - Moção Especial de Louvor nº 159 de 2025
Autor: Evandro Miguel
Número de Protocolo: 994
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Ao Pastor Silvério Xavier da Cunha Júnior, pelo trabalho espiritual à frente do Ministério MEVAM Nova Friburgo e pelas ações sociais.
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Aprovado
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17 - Moção Especial de Louvor nº 160 de 2025
Autor: Bruno Silva
Número de Protocolo: 995
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Com Sr. Vinício Florência de Oliveira.
Gerente de Operações da Aguas de Nova Friburgo.
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Aprovado
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18 - Moção Especial de Louvor nº 161 de 2025
Autor: Evandro Miguel
Número de Protocolo: 996
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Ao Pastor Antônio José Jacintho Botelho, líder da Igreja CENF em Olaria e responsável pelo Projeto Caverna de Adulão, por sua dedicação ao ministério e ao acolhimento de pessoas em situação de rua.
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Aprovado
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19 - Moção Especial de Louvor nº 162 de 2025
Autor: Tia Karla
Número de Protocolo: 997
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Ao Senhor Alan Bean F. Batista, pelos seus 36 anos dedicados à área contábil e 22 anos na advocacia.
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Aprovado
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