Matérias da Ordem do Dia (60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Informações nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Marins
Protocolo: 852
Turno: -
Texto original
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Requer informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente acerca da tramitação de processos administrativos de
aprovação de projetos de obras e edificações, atendimento técnico aos profissionais, critérios normativos e operacionais adotados, bem como sobre eventuais indícios de favorecimento institucional a determinadas empresas. - - |
Aprovado |
| 2 |
Convocação de Secretário ou Cargo Correlato nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Gonçalves
Protocolo: 846
Turno: -
Texto original
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Convocação do Ilmº Sr. Secretário Municipal de Mobilidade e Urbanismo, Luiz Filipe Iaggi Laginestra. - - |
Rejeitado |
| 3 |
Requerimento Sessão Ordinária Debate Específico nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Gonçalves
Protocolo: 855
Turno: -
Texto original
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Sessão de Debate Específico, para oitiva do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Mobilidade e Urbanismo, Luiz Filipe Iaggi Laginestra. - - |
Retirada de pauta, a pedido do autor, para melhor análise |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 648
Turno: -
Texto original
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Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Fiscal do Contribuinte e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Indicação Legislativa nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Marins
Protocolo: 708
Turno: -
Texto original
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). - - |
Aprovado |