1 - Requerimento de Informações nº 43 de 2025
Autor: Marcos Marins
Número de Protocolo: 852
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Requer informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente acerca da tramitação de processos administrativos de
aprovação de projetos de obras e edificações, atendimento técnico aos profissionais, critérios normativos e operacionais adotados, bem como sobre eventuais indícios de favorecimento institucional a determinadas empresas.
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Aprovado
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2 - Convocação de Secretário ou Cargo Correlato nº 1 de 2025
Autores: Maicon Gonçalves, Marcos Marins
Número de Protocolo: 846
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Convocação do Ilmº Sr. Secretário Municipal de Mobilidade e Urbanismo, Luiz Filipe Iaggi Laginestra.
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Rejeitado
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3 - Requerimento Sessão Ordinária Debate Específico nº 3 de 2025
Autores: Maicon Gonçalves, Marcos Marins
Número de Protocolo: 855
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Sessão de Debate Específico, para oitiva do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Mobilidade e Urbanismo, Luiz Filipe Iaggi Laginestra.
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Retirada de pauta, a pedido do autor, para melhor análise
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 648
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Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Fiscal do Contribuinte e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Indicação Legislativa nº 21 de 2025
Autores: Marcos Marins, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Claudio Leandro, Dirceu Tardem, Evandro Miguel, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote, José Carlos, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Max Bill, Rômulo Pimentel, Tia Karla, Walace Piran
Número de Protocolo: 708
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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Aprovado
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