Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Max Bill
Protocolo: 513
Turno: -
Texto original
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Estabelece o dever dos síndicos de condomínios residenciais e comerciais do Município de Nova Friburgo a comunicarem aos órgãos de segurança pública ou municipais específicas, a ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e animais. - |
Matéria lida |
| 2 |
Ata para Aprovação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 03 de junho de 2025. - |
Aprovado |