Matérias do Expediente (51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2024
Processo: -
Autor: Professor Pierre
Protocolo: 4356
Turno: -
Texto original
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Assegura o direito de acompanhamento de cão de suporte emocional, e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 2 |
Ata para Aprovação nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 22 de agosto de 2024. - |
Aprovado |