Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 3952
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do nome e reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Friburgo, transformando-o em deliberativo com composição tripartite, revoga a Lei Municipal nº 2.887/1996, cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Doença Rara de Nova Friburgo - FUMPcD-NF, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
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Ata da 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 09 de abril de 2024. - |
Aprovado A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no momento da votação. |