Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE UM CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL PARA RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA ESTRADA SERRA MAR, FORA DOS LIMITES DE NOVA FRIBURGO, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2020.

COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS DÍVIDAS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS COM A RECEITA FEDERAL.

COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO DESCARTE DO LIXO NO HOSPITAL DE CAMPANHA.

OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO.

Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo de divulgar no Portal da Transparência e nos Boletins Epidemiológicos as informações relacionadas à ocupação dos leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) utilizados em decorrência da pandemia de Covid-19.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que conceda anistia às primeiras multas aplicadas a todos os estabelecimentos comerciais e trabalhadores informais cujas atividades foram proibidas por Decreto ou Lei Estadual, no período compreendido entre 17 de março de 2020 e o término da vigência do Decreto Municipal 541, de 2020, que reconhece o Estado de Calamidade Pública em razão da crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Auxílio Emergencial para Guias de Turismo com Cadastur do Município de Nova Friburgo, em decorrência da situação de emergência, face à pandemia de Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua a Assistência Psicológica aos cidadãos friburguenses em virtude da pandemia de Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.