Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 451 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de aplicativo ou outras plataformas de comunicação em rede. - - |
Aprovado em primeira discussão O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes, com Emenda Aditiva, Modificativa e Supressiva de autoria do Vereador PROFESSOR PIERRE, em primeira discussão, com direito a justificativa de voto de um minuto para cada Vereador. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 840 de 2020
Processo: -
Autor: Alexandre Cruz
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.746, de 06/08/2020. - - |
Retirada de pauta, a pedido do autor, para melhor análise O Projeto de Lei Ordinária foi retirado da Pauta a pedido do autor para análise. |
| 3 |
Projeto de Indicação Legislativa nº 842 de 2020
Processo: -
Autor: Marcinho
Protocolo: 405
Turno: -
Texto original
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. - - |
Aprovado O Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. |
| 4 |
Projeto de Indicação Legislativa nº 843 de 2020
Processo: -
Autor: Christiano Huguenin
Protocolo: 404
Turno: -
Texto original
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que autorize o Município de Nova Friburgo, através da Secretaria de Saúde, a conceder insalubridade de 40% aos técnicos e auxiliares de laboratório lotados na Secretaria de Saúde. - - |
Aprovado O Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. |