Matérias do Expediente (52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.746, de 06/08/2020.

Concede denominação de Paulo Carvalho ao Cineteatro da Estação Cidadania.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que autorize o Município de Nova Friburgo, através da Secretaria de Saúde, a conceder insalubridade de 40% aos técnicos e auxiliares de laboratório lotados na Secretaria de Saúde.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que autorize o Município de Nova Friburgo, através do Fundo Municipal de Cultura, a conceder adicional de insalubridade aos servidores que trabalham no manuseio de livros na Biblioteca Municipal.

Ata da 51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 08 de setembro de 2020.