Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas às receitas, despesas e ações tomadas pela Administração Pública Municipal neste período de pandemia por conta do Coronavírus.

COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL.

RETIFICA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.697, DE 17 DE JULHO DE 2019.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE CRIE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SMOMU – SECRETARIA DE ORDEM E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE INSTITUA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O COMÉRCIO E O SETOR INDUSTRIAL QUE OPTARAM PELO PARCELAMENTO, PROPORCIONAL AOS MESES QUE SUAS ATIVIDADES FORAM INTERROMPIDAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA RECONHECIDA PELOS DECRETOS MUNICIPAL E ESTADUAL.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO A FIM QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A POLÍTICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.