Lei Municipal nº 4.302, de 11 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4302
Ano
2014
Data
11/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2014
Veículo de Publicação
A Voz da Serra-Ed. 8504
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
0
Texto Original
Ementa
Altera a redação do caput e das alíneas "a" e "f" do artigo 2º da Lei Municipal 3.576/07 e dá outras providências.
Indexação
FUNDEB, Conselho do FUNDEB
Observação
Assuntos
- Educação
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.576, de 27 de junho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.763, de 26 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica