Lei Municipal nº 3.576, de 27 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3576
Ano
2007
Data
27/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2007
Veículo de Publicação
A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.704, de 30 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.302, de 11 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica