Lei Municipal nº 4.763, de 26 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4763
Ano
2020
Data
26/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2020
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.302/2014, que alterou o art. 2º da Lei Municipal nº 3.576/2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.302, de 11 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica