Lei Municipal nº 3.704, de 30 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3704
Ano
2008
Data
30/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2008
Veículo de Publicação
A Voz da Serra-Anexo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, CAPUT E ALÍNEA “A”, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.576, DE 26 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.576, de 27 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica