Projeto de Lei Ordinária nº 753 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

753

Data de Apresentação

11/05/2020

Número do Protocolo

178

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.302/2014, que alterou o art. 2º da Lei Municipal nº 3.576/2007.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 178/2020, Data Protocolo: 11/05/2020 - Horário: 14:15:11
    Data Votação: 20 de Outubro de 2020