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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTITUIR UM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE OS MUNICÍPIOS ALCANÇADOS PELO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O "MONUMENTO GAIA" E INSTITUI O DIA DE MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA DAS CHUVAS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, TERESÓPOLIS E PETRÓPOLIS, OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DE SONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SERRA CARIOCA.

Dispõe sobre a implantação de uma Unidade de Tratamento de Doentes Oncológicos no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENTRADAS E CAIXAS EXCLUSIVOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS NA RECEPÇÃO PRINCIPAL, COM INFORMAÇÕES, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DA SERVIDÃO – TRAVESSA AUGUSTA CANELLA DE MATTOS.

INSTITUI A NOVA POLÍTICA TARIFÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DAS ESCOLAS TORNAREM PÚBLICOS DADOS ESCOLARES RELATIVOS AO SEU DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA CATÁSTROFE QUE ABALOU O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA § 2º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.892/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MJUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO MONTANTE ATÉ R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS), PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMAS, ATIVIDADES E/OU PROJETOS, ATRELADOS A UNIDADE GESTORA E ÓRGAO NÃO CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA FRIBURGO - FD/NF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 3º DA LEI 3.894, DE 24 DE JANEIRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE RECICLAGEM E MONITORAMENTO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PERMITIDO PARA OBRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE NÃO SEJAM DE CARÁTER EMERGENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, § 1º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI 3.548, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NOS CONTRATOS E CONVÊNIOS DE ESTÁGIO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO "TEATRO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO", SITUADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PARA "TEATRO MUNICIPAL PROFESSOR DARCY RIBEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA NOME DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CÔNEGO.

INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL P/ O ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE N.F.

ASSEGURA O ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR OU RESPONSÁVEL LEGAL, AO CIDADÃO IDOSO, QUE NECESSITAR

INSTITUI O PROGRAMA DE USO E APROVEITAMENTO DE LOTES BALDIOS E NÃO UTILIZADOS DO MUNICÍPIO DE

INSTITUI O PROGRAMA ÁGUA FILTRADA- CRIANÇA SAUDÁVEL.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESCOLAR MUNICIPAL-(FEM) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO .

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRA

CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTE QUE CEDER OU LOCAR IMÓVEL PARA ENTIDADE BENEFICENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A PREVENÇÃO A DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRA

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO À DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEL EM AQUISIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

DETERMINA A RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS PELA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR EMPRES

DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, SOBRE A QUALIDADE DA CARNE, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO

DETERMINA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPI

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIV POR MEIO DO TESTE “ELISA” (ENZYME LINKED IMMUN

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, EM HOSPITAL E CLÍNICA, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTO

DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DA COSTUREIRA A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE MAIO.

INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MEMÓRIA DA CATÁSTROFE DE 2011

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O PROJETO "APRENDI COM O VOVÔ",PROGRAMA DE APROVEITAMENTO...

INSTITUI A POLÍTICA PREVENÇÃO DA DEPREDAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE NOVOS BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA VERDE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA FORMAÇÃO EDUCACIONAL...

CONCEDE MENÇÃO HONROSA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM FUNÇÃO DA SUA APOSENTADORIA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RIO BENGALAS E SEU AFLUENTES.