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COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS JUNTO À SAÍDA DE ACESSO PARA OS DISTRITOS DE LUMIAR E SÃO PEDRO DA SERRA.

COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE "PONTO DE ÔNIBUS", EM MURY, PRECISAMENTE EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE MURY, SITUADO À RUA WALTHER MACHADO THEDIM Nº. 275.

MELHORIAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA ESCOLA MUNICIPAL TIRADENTES, EM AMPARO.

COLOCAÇÃO DE TAMPA NA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA ALCINDO ALVES DOS REIS, JARDIM CALIFÓRNIA.

PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO BARROSO, EM AMPARO, ATÉ A LOCALIDADE DE LARANJAL, BOM JARDIM.

LIMPEZA E CAPINA DA RUA FRANCISCO CABRAL, CÔNEGO.

CONSERTO DO SEMÁFORO COM ACIONAMENTO PELOS PEDESTRES DA RUA DUQUE DE CAXIAS, CENTRO.

COLOCAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS AO LONGO DA RUA CORONEL ZAMITH, PREFERENCIALMENTE NA ALTURA DO NÚMERO 50.

COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CORONEL ZAMITH, NA ALTURA DA PASSARELA, PRÓXIMO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA SAUDADE.

CAPINA E LIMPEZA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE TODO O BAIRRO SANTA ELIZA.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA ALAMEDA EDUARDO GUINLE, PAISSANDÚ.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA EUGÊNIO MONTECHIARI, CAMPO DO COELHO.

LIMPEZA E CAPINA DA RUA BANGÚ, PONTE DA SAUDADE.

CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA SUPRIR A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O ARTIGO 117 E O QUADRO II AO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24/06 (PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POSSIBILITAR A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, MEDIANTE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO E DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE NOVA FRIBURGO E A DOAÇÃO DE BENS, IMÓVEIS E MÓVEIS, PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.

PROMOVE A CORRIGENDA DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2007 (CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA SUPRIR A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), NAS PROFISSÕES QUE ESPECIFICA E EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 1990 (ESTABELECE PRAZO PARA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR).

PROMOVE A CORRIGENDA DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POSSIBILITAR A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, MEDIANTE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO E DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE NOVA FRIBURGO E A DOAÇÃO DE BENS, IMÓVEIS E MÓVEIS, PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RESERVAR 30% DE VAGAS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA INSTITUIÇÕES QUE OBJETIVAM EDUCAÇÃO, RECUPERAÇÃO OU FORMAÇÃO DE ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CAIXA ESPECIAL PARA GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA CONTRATADA NAS PLACAS INDICATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS A SEREM REALIZADAS.

ALTERA O ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 882, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

ESTENDE A GRATUIDADE NO ACESSO AOS ÔNIBUS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS EM DIAS DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO JOAQUIM PEREIRA À VIA PÚBLICA.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "TRAVESSA LAURA HOTTZ CARREIRO" À SERVIDÃO PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS FECAIS DE ANIMAIS CONDUZIDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "GERALDO BARCELLOS" À VIA PÚBLICA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A IMPLANTAR O ENSINO DO EMPREENDEDORISMO NAS SÉTIMA E OITAVA SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MEIA ENTRADA PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA ANUAL DE PREVENÇÃO À DENGUE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

DÁ DENOMINAÇÃO DE LARGO VEREADOR IRINEU MINEIRO A VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM AS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO - CAENF E A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF OBRIGADAS A RESERVAR METADE DA FOLHA NO VERSO DAS FATURAS ENVIADAS AOS CONSUMIDORES, PARA O PROCON - NÚCLEO MUNICIPAL, UTILIZAR PARA ORIENTAÇÃO DOS DIREITOS E DEFESA DO CONSUMIDOR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA �AGENDA 21 LOCAL� E O �FÓRUM 21 NOVA FRIBURGO".

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO INCISO II, § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 3.548/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIO E O HINO DE NOVA FRIBURGO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BÉLGICA-NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE MANOEL AMÉDIO DEBOSSAN A SERVIDÃO.

AUTORIZA E ORIENTA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR A TRADUZIREM AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTAS PÚBLICAS PARA LINGUAGEM COLOQUIAL VISANDO SUA PUBLICAÇÃO EM JORNAIS, INTERNET E OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO PARA MELHOR CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO; CRIA O PORTAL ELETRÔNICO NOVA FRIBURGO TRANSPARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E ESTIMULA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A IMPLANTAR O PROJETO DE EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E ESTIMULA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A MANTER O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS AOS SÁBADOS E DURANTE OS MESES DE RECESSO ESCOLAR FAZENDO USO DE CADASTRO DE RESERVA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE A(S) CONCESSIONÁRIA(S) DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO IMPLANTE(M) PAINÉIS ELETRÔNICOS NO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO SITUADO À PRAÇA GETÚLIO VARGAS DE FORMA A ASSEGURAR A VISIBILIDADE DE INFORMAÇÕES POR PARTE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.