Projeto de Lei Complementar nº 3102 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
3102
Data de Apresentação
12/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROMOVE A CORRIGENDA DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POSSIBILITAR A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, MEDIANTE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO E DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE NOVA FRIBURGO E A DOAÇÃO DE BENS, IMÓVEIS E MÓVEIS, PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.)
Indexação
Observação