Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 31/10/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_109-2025_-_encaminhamento.pdf |
| Parecer pelo encaminhamento | Parecer | 05/11/2025 | CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento | plo_109_2025_-_temporizadores_em_semaforos.pdf |
| Parecer | Parecer | 10/11/2025 | CMOUPS - Comissão de Mobilidade, Ordem Urbana e Paz Social | parecer_plo_109-2025.pdf |