Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2026 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DLEG | Matéria Aprovada em 2ª Discussão |
| 02/04/2026 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) |
| 01/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Matéria Aprovada em 1ª Discussão |
| 26/03/2026 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) |
| 26/02/2026 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) |
| 26/02/2026 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Com Parecer Favorável |
| 10/11/2025 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aguardando Parecer(es) |
| 10/11/2025 | Executivo Municipal - EXE | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Retornando de Audiência com Parecer Favorável |
| 07/10/2025 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Executivo Municipal - EXE | Enviado(a) ao Executivo |
| 06/10/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Solicitando Envio ao Executivo para Audiência |