Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 05/03/2026 | CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento | parecer_divergente_ao_17_de_2025_cfotp_marcos_marins.pdf |
| Parecer | Parecer | 14/10/2025 | CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento | parecer_017_-_garante_espaco_de_amamentacao_ou_recebimento_escolas_assinado.pdf |
| Parecer | Parecer | 07/10/2025 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | ata_comissao_educacao_e_cultura_plo_092.pdf |
| Parecer | Parecer | 23/09/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_92-2025_-_encaminhamento.pdf |