Parecer - Parecer de 05/03/2026 por CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
05/03/2026
Autor
CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento
Ementa
GARANTE ESPAÇO DE AMAMENTAÇÃO OU RECEBIMENTO DE LEITE HUMANO CONGELADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS" DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Indexação
Texto Integral