Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 22/08/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plc_15-2025_-_encaminhamento.pdf |
| Parecer | Parecer | 02/09/2025 | CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento | parecer_012_-_plc_15_2025_-_taxa_manutencao__e_conservacao_cemiterios_assinado.pdf |
| Parecer | Parecer | 25/09/2025 | CAFSPCAU - Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários | parecer_taxa_de_manutencao_e_conservacao_de_cemiterio.pdf |
| Parecer | Parecer | 29/09/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plc_nc2ba_15-25_-_parecer_favoravel_-_interesse_local_assinado_assinado.pdf |
| Resposta | Resposta | 07/10/2025 | CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento | vista_ao_-_plc_15_2025_-_taxa_manutencao__e_conservacao_cemiterios.pdf |