Documentos Acessórios (Projeto de Indicação Legislativa nº 14 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda | Emenda | 08/07/2025 | Maiara Felício | emenda_ao_projeto_de_indicacao_legislativa_no_14-2025.pdf |
| Parecer | Parecer | 11/07/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | pind_nc2ba_14_-_25_-_parecer_favoravel_assinado.pdf |
| Emenda | Emenda | 11/08/2025 | Cláudio Damião | emenda_modificativa_pil_comite_mortalidade_materno_infantil_assinado.pdf |