Emenda - Emenda de 11/08/2025 por Cláudio Damião (Projeto de Indicação Legislativa nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
11/08/2025
Autor
Cláudio Damião
Ementa
Emenda Modificativa ao art. 5º do Projeto de Indicação Legislativa nº 14/2025
Indexação