Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 07/05/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_31-2025_-_encaminhe-se_o_presente_para_a_comissao_de_igualdade_racial.pdf |
| Parecer | Parecer | 14/08/2025 | CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência | parecer_-_pl_31.25_assinado.pdf |
| Parecer | Parecer | 20/08/2025 | CPASIRDS - Comissão de Promoção e Assistência Social, da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual | parecer_-_pl_31.25_assinado.pdf |
| Parecer | Parecer | 09/09/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | projeto_de_lei_31.2025_povo_preto_assinado_assinado.pdf |