Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
402
Data de Apresentação
26/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução Legislativa
Número
402
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 402/2024
Indexação
Observação