Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
402
Data de Apresentação
30/08/2024
Número do Protocolo
4375
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Pierre da Silva Moraes (Assinado em: 30 de Agosto de 2024 às 18:56 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 4.978, de 05 de setembro de 2023, nos artigos e no anexo que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada