Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2024)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/06/2025 | Departamento Legislativo - DLEG | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Solicitando arquivamento |
| 02/06/2025 | Departamento Legislativo - DLEG | Departamento Legislativo - DLEG | Publicada/o |
| 09/05/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DLEG | Matéria Aprovada em 2ª Discussão |
| 06/05/2025 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) |
| 06/05/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Matéria Aprovada em 1ª Discussão |
| 30/04/2025 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) |
| 25/04/2025 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) |
| 25/04/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Com Parecer Favorável |
| 11/04/2025 | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aguardando Parecer(es) |
| 11/04/2025 | COMID - Comissões Diversas (para pareceres simultâneos) | Secretaria de Expediente - SEC_EXP | Com Parecer Favorável |