Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 31/07/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_388-24_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_desenvovimento_rural_educacao_e_meio_ambiente.pdf |
| Parecer | Parecer | 21/08/2024 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | parecer_ao_projeto_de_lei_388.2024_assinado.pdf |
| Parecer | Parecer | 05/11/2024 | CMADUSDC - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil | parecer_-_plo_388-renato.pdf |
| Parecer | Parecer | 14/04/2025 | CAPADER - Comissão de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Desenvolvimento Rural | parecer_referente_ao_projeto_de_lei_ordinaria_n_c2_ba_388_24_.docx_assinado-1.pdf |
| Parecer | Parecer | 25/04/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_388_-24_-_parecer_favoravel_-_utilidade_publica.pdf |