Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2023)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| Parecer | Parecer | 08/02/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_330-23_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_de_esporte.odt |
| Parecer | Parecer | 02/04/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_330-2023_projeto_de_dia_da_capoeira_-_favoravel.doc |
| Parecer | Parecer | 21/03/2024 | CEL - Comissão de Esporte e Lazer | parecer_dia_da_capoeira_2.pdf |