Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 27/02/2024 | CSPCD - Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas | parecer_projeto_vereadora_maiara_gestantes_274.odt |
| Parecer | Parecer | 19/03/2024 | CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência | parecer_ao_projeto_de_lei_no_274-2023.pdf |
| Parecer | Parecer | 30/06/2023 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_274-23_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_de_saude_e_direitos_humanos.odt |
| Parecer | Parecer | 18/04/2024 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_274-23_-_parecer_favoravel_-_interesse_local-publicidade_-.odt |