Parecer - Parecer de 30/06/2023 por CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

30/06/2023

Autor

CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa

encaminhe-se o presente projeto as seguintes Comissões:
Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas;
Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência.

Indexação