Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo | Substitutivo | 03/11/2022 | Executivo - Prefeito(a) | substitutivo_anteprojeto_de_lei_-_concurso_publico.pdf |
| Parecer | Parecer | 22/08/2022 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plc_no_21-22_-_encaminhe-se_o_presente_para__comissao_de_financas.odt |
| Parecer | Parecer | 31/10/2022 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plc_no_21-22_-_parecer_favoravel_-_executivo_-_concurso.odt |
| Parecer | Parecer | 31/10/2022 | CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento | parecer_plc_21_de_2022_protocolo.pdf |
| Parecer | Parecer | 05/12/2022 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plc_no_21-22_-_parecer_favoravel_-_executivo_-_concurso.odt |
| Parecer | Parecer | 06/12/2022 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | parecer_comissao_de_educacao_e_cultura_-_substitutivo_021_-_2022_1.pdf |
| Parecer | Parecer | 15/12/2022 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plc_no_21-22_-_parecer_sobre_emendas_da_comissao_de_educacao_e_cultura.odt |
| Ofício nº 1107/2022 do COREN | Ofício | 01/09/2022 | Conselho Regional de Enfermagem | oficio_1107-22_coren.pdf |