Ofício - Ofício nº 1107/2022 do COREN de 01/09/2022 por Conselho Regional de Enfermagem (Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício nº 1107/2022 do COREN

Data

01/09/2022

Autor

Conselho Regional de Enfermagem

Ementa

Ofício do COREN reportando vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade.

Indexação

Texto Integral