Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
94
Data de Apresentação
20/10/2021
Número do Protocolo
1041
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada