Veto Parcial aposto à Lei nº 661 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial aposto à Lei
Ano
2019
Número
661
Data de Apresentação
18/10/2019
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL APOSTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.711 - PROJETO DE LEI Nº 591/19 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada