Lei Municipal nº 4.711, de 29 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4711
Ano
2019
Data
29/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2019
Veículo de Publicação
DOENF
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de fraldário nos locais em que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica